Violência

Patram recebe denúncia de maus-tratos a animal

Gravação que circula nas redes sociais mostra um homem agredindo um cavalo com um cinto

Reprodução -

web_1collageCaso aconteceu na manhã desta terça-feira no Getúlio Vargas (Foto: Reprodução - Facebook)

Um vídeo que circula nas redes sociais denuncia mais uma daquelas atitudes que não gostamos de presenciar em nossa sociedade. As imagens mostram um homem agredindo um cavalo com um cinto. O animal estava visivelmente cansado e com dificuldades até de parar em pé. Conforme o vídeo, o fato teria ocorrido na manhã desta terça-feira (14) no bairro Getúlio Vargas, em Pelotas, por volta das 6h.

Já nesta terça, uma denúncia foi feita à 3ª Companhia Ambiental da Brigada Militar (antiga Patram). Pelo fato de não ter sido repassada uma localização precisa de onde a agressão aconteceu, a Patram teve dificuldades em encontrar o proprietário da charrete na primeira investida no bairro. Ao longo do dia os policiais conseguiram encontrar o local, mas o dono e o animal não se encontravam mais por lá. "Nos foram repassadas duas ruas paralelas, o que dificultou a localização. Seguimos nas buscas, investigando onde o animal se alimenta e tentando descobrir para onde ele e o proprietário foram depois que o vídeo encerra" declarou o capitão Avelino, da Patram.

O Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa) realiza, duas vezes por mês, blitz na cidade para verificar a situação das charretes, emplacá-las e ver as condições que os animais estão sendo submetidos. O presidente do Comupa, Henrique Fetter, repudiou o ato e ainda afirmou que a polícia deveria ter sido chamada, até pelo horário em que o ato foi flagrado. "A principal ferramenta é a denúncia. Realizamos as blitze como uma ferramenta de auxílio, mas o principal meio de combater essa violência contra os animais é através da denúncia" afirmou o presidente da entidade.

Como denunciar?

Em caso de flagrante de maus-tratos a animais, há duas alternativas. Caso sejam atos que não envolvem força física, como animais doentes e mal alimentados, é possível encaminhar uma denúncia para a SQA por meio do telefone 3227-1642. Outra opção é realizar a denúncia junto à 3ª Companhia Ambiental da Brigada Militar pelo telefone 3225-3722, nesses casos onde haja aplicação de força física.

Após a denúncia encaminhada para a SQA, há o recolhimento do animal, por parte da hospedaria pelotense, em caso de maus-tratos. Em seguida, o animal é encaminhado para o Hospital de Clínicas Veterinárias da Universidade Federal de Pelotas (HCV/UFPel) e, após ser reabilitado, ele volta para a hospedaria e, plenamente recuperado, é colocado para a adoção.

Legislação

Sancionada em janeiro de 2016, a Lei Municipal 6.321 estabelece prazo de quatro anos - que se encerra este mês - para que a prefeitura elabore projeto de substituição total dos veículos de tração animal. De lá para cá, o município lançou edital e selecionou protótipo movido a eletricidade e pedal como alternativa às carroças. O veículo, com custo estimado em R$ 15 mil, seria bancado por empresas locais e repassado aos carroceiros para que deixassem de usar cavalos. Parte dos trabalhadores não aprovou o modelo e não houve empresários dispostos a bancar a ideia.

Em matéria publicada pelo Diário Popular na segunda quinzena de dezembro, a prefeitura informou que elaborou projeto e chamamento público para substituição de carroças. Contudo, apenas uma empresa desenvolveu modelo alternativo para ser distribuído com apoio de empresários que poderiam estampar suas marcas no veículo. Sobre o prazo previsto na Lei 6.321/2016 para substituição da tração animal, o governo argumenta que "a referida lei diz que a prefeitura é obrigada a elaborar um projeto e não necessariamente executá-lo".

Há dois anos a vereadora Cristina Oliveira (PDT) tenta aprovar em plenário uma nova lei, neste caso para acabar com o uso de charretes. No final de 2019 a proposta foi arquivada pela Câmara, mas a parlamentar deverá reapresentá-la a partir do próximo mês.

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